Política de Privacidade – Durão Mourão

Política de Privacidade
Durão Mourão Sociedade de Advogados

A proteção dos dados pessoais dos nossos clientes e visitantes é tratada com seriedade e responsabilidade por nosso escritório. Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos e protegemos as informações obtidas no âmbito da prestação dos serviços jurídicos que oferecemos.

Esta política é válida para todas as interações realizadas conosco, seja por meio do nosso site, e-mail, telefone, atendimento presencial, aplicativos de mensagens ou redes sociais. Ao contratar nossos serviços ou interagir com nossos canais, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui dispostos.

1. COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS SEUS DADOS

No exercício da advocacia, é necessário coletar dados pessoais e profissionais dos clientes para análise de caso, elaboração de documentos e representação legal. Essa coleta ocorre sempre com base na finalidade específica relacionada ao serviço contratado.

1.1 Tipos de dados coletados

A depender da natureza do serviço jurídico prestado, poderemos solicitar:

Informações pessoais: nome completo, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, endereço residencial, telefone, e-mail, profissão, filiação e documentos de identidade atualizados.

Dados profissionais e econômicos: comprovante de ocupação (holerite, contrato de trabalho, declaração de autônomo), declaração de imposto de renda (DIRPF ou DIRPJ), movimentação bancária, extratos financeiros, pró labore, escrituração contábil, contratos e estatutos sociais, alterações contratuais, e demais documentos empresariais pertinentes.

Documentos relacionados à saúde: exames médicos, laudos, prontuários e prescrições; relatórios médicos detalhados sobre os tratamentos realizados ou recomendados; contrato e carteirinha do plano de saúde; negativas formais emitidas pelo plano; extratos de utilização e de pagamento do plano de saúde;

faturas e comprovantes de pagamento; além de comprovantes de despesas médicas e hospitalares, incluindo notas fiscais e recibos de reembolso.

Informações patrimoniais e familiares: escrituras de imóveis, matrículas atualizadas, contratos de compra e venda, certidões de ônus reais; documentos de veículos, cotas societárias, aplicações financeiras e investimentos; certidões de nascimento, casamento, óbito e partilha; testamentos, declarações de vontade, inventários, bem como documentos relacionados a dívidas, como contratos, ações judiciais, execuções e demais comprovantes pertinentes.

Documentos fiscais e tributários: notas fiscais, guias de recolhimento de tributos; comprovantes de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais; documentação de parcelamentos fiscais; autos de infração, notificações fiscais, termos fiscalização; relatórios contábeis, balancetes e livros fiscais.

Outras informações complementares:
o Arquivos, contratos, correspondências e documentos eletrônicos compartilhados por meio de e-mail, formulários, aplicativos de mensagens, reuniões ou videoconferências com nossos profissionais;
o Informações fornecidas por terceiros autorizados, como contadores, médicos, procuradores ou membros da família, sempre que necessário para a correta instrução do caso

Sempre que necessário, informaremos previamente sobre a coleta de dados adicionais que não estejam listados acima.

1.2 – Origem das Informações Coletadas

As informações que tratamos podem ser obtidas diretamente do cliente, de terceiros autorizados ou por meio de fontes públicas e legítimas. A forma como esses dados são recebidos varia conforme a natureza da interação com nosso escritório e os serviços jurídicos contratados.

Informações fornecidas diretamente pelo cliente:

Agenda atendimentos ou consultas jurídicas;

Entra em contato conosco por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens ou pessoalmente;

Preenche cadastros, fichas de atendimento ou formulários digitais;

Contrata nossos serviços ou celebra acordos conosco;

Responde a enquetes, avaliações ou questionários enviados por nossa equipe.

Também recebemos dados pessoais através de:

Representantes legais, familiares, sócios ou contadores que nos encaminham informações para fins processuais ou contratuais;

Empresas ou instituições com as quais você possua vínculo e que nos encaminhem documentos ou dados para viabilizar a assessoria jurídica;

Profissionais da saúde ou instituições médicas, nos casos relacionados ao Direito da Saúde.

Informações coletadas por meios digitais:

Certas informações são captadas automaticamente, conforme sua interação com nossos canais digitais:

Quando você navega, consulta, acessa ou baixa conteúdo em nossas plataformas online;

Ao interagir com nossas páginas em redes sociais, abrir nossos e-mails ou clicar em links compartilhados;

Quando solicita suporte, orientações ou informações através de qualquer canal eletrônico mantido pelo escritório.

Informações provenientes de fontes públicas:

Em algumas situações, também consultamos dados disponíveis publicamente, como:

Portais de tribunais, cartórios, juntas comerciais e repartições públicas;

Bases de dados públicas, como diários oficiais, cadastros abertos e registros em domínio público;

Plataformas institucionais, perfis profissionais ou páginas eletrônicas de livre acesso.

1.3 Propósito de uso dos dados

Os dados são tratados com a exclusiva finalidade de viabilizar a assessoria jurídica contratada. Utilizamos essas informações para:

Identificar e comunicar-se com o cliente;

Analisar e instruir processos judiciais e administrativos;

Emitir documentos e notas fiscais;

Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

Informar sobre novidades jurídicas ou atualizações relevantes ao caso.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Durão Mourão Sociedade de Advogados não realiza a venda ou repasse indevido de informações pessoais. Eventuais compartilhamentos ocorrem exclusivamente quando necessários à execução dos serviços contratados ou por imposição legal.

Seus dados podem ser fornecidos a terceiros apenas nas seguintes situações:

Por obrigação legal ou determinação de autoridade pública, como ordens judiciais, decisões administrativas ou exigências de órgãos de controle;

Para viabilizar a prestação dos nossos serviços, com empresas parceiras que realizam atividades de apoio, como entrega de documentos, emissão de notas fiscais, contabilidade ou tecnologia da informação;

Em comunicações com tribunais, cartórios, órgãos públicos e instituições bancárias, quando indispensáveis para a condução de processos judiciais, administrativos ou para cumprimento de obrigações contratuais.

O compartilhamento é sempre restrito ao mínimo necessário, com foco na segurança e confidencialidade das informações.

3. DIREITOS DOS TITULARES E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

3.1 Veracidade e atualização

Os dados fornecidos pelo cliente devem ser corretos, atualizados e completos. Qualquer alteração relevante deve ser comunicada para garantir a continuidade segura do serviço jurídico.

3.2 Proteção dos dados e LGPD

O Durão Mourão Sociedade de Advogados disponibiliza o e-mail contato@duraomourao.com.br para que você possa exercer os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como: solicitar acesso às suas informações, atualizar dados, corrigir inconsistências, revogar consentimentos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais. Nos casos em que a solicitação não puder ser atendida por obrigação legal ou interesse legítimo, explicaremos os motivos de forma transparente.

3.3 Atualizações da política

O Durão Mourão Sociedade de Advogados poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, conforme alterações legais ou operacionais. Recomendamos que o conteúdo seja revisitado periodicamente, especialmente antes de contratar nossos serviços ou fornecer novos dados.

3.4 Segurança das Comunicações e Alerta de Golpes

O Durão Mourão Sociedade de Advogados não solicita depósitos, transferências ou qualquer tipo de pagamento para liberação de valores decorrentes de ações judiciais, tampouco realiza esse tipo de comunicação por meio de aplicativos de mensagens como WhatsApp.

Toda e qualquer cobrança relacionada aos serviços prestados será feita por canais institucionais e com a devida formalização contratual. Caso receba qualquer contato suspeito em nome do escritório, pedimos que entre em contato imediatamente pelos nossos canais oficiais.

3.5 Legislação aplicável e Foro

Nossa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida.