Arbitramento ilegal e inconstitucional da Base de Cálculo do ITCMD
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sempre gerou muitos debates e, recentemente, na tentativa de contornar o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a inconstitucionalidade do Decreto nº 55.002/2009, a Fazenda do Estado de São Paulo tem […]
Você sabia que 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que o devido?
Devido à complexidade da legislação fiscal, cumprir todas as obrigações tributárias no Brasil torna-se desafiador para os negócios. Tanto é assim que dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 95% das empresas brasileiras estão pagando tributos além do devido. Isso demonstra a urgência em implementar estratégias para ajustar […]