Você pagou suas mensalidades em dia e agora o plano de saúde negou seu tratamento? Isso pode ser abusivo e ilegal! Saiba como garantir seu direito à saúde com base nas recentes alterações legislativas.
Médico Indica, Plano Cobre!
Seu médico, e não o plano de saúde, deve decidir o melhor tratamento para você. Se um relatório médico detalhado justifica a necessidade do tratamento, a recusa do plano é considerada abusiva. A Lei 9.656/98 garante a cobertura de todos os tratamentos necessários para doenças listadas na CID-10.
Rol da ANS: Uma Lista Mínima
O rol de procedimentos da ANS é apenas uma referência mínima. Mesmo que seu tratamento não esteja no rol, o plano de saúde deve cobrir. A legislação recente reforça que a cobertura não se limita ao rol da ANS. Negar cobertura com base no rol é um argumento insuficiente e abusivo.
Cobertura de Todas as Doenças CID
Os planos de saúde são obrigados a cobrir todas as doenças listadas na CID-10. Se sua doença está listada, o plano deve cobrir todos os tratamentos necessários, sem especificar quais tratamentos para quais doenças. Isso assegura que você receba o cuidado necessário.
O Que Fazer se Seu Plano Negar Cobertura
- Relatório Médico: Obtenha uma cópia detalhada da prescrição e do relatório do seu médico.
- Negativa por Escrito: Solicite que o plano de saúde forneça a negativa por escrito.
- Documentos Necessários: Reúna a cópia do contrato do plano de saúde, comprovantes de pagamento e outros documentos relevantes.
- Ação Judicial: Entre em contato para analisarmos o seu caso e garantir seu tratamento. Muitos casos são resolvidos rapidamente com pedidos de liminar, que garantem a cobertura imediata.
Não Aceite a Negativa!
Não deixe que o plano de saúde decida seu tratamento. Lute pelos seus direitos e garanta que você receba o tratamento necessário para sua saúde.
Contato
O Durão Mourão é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados estão prontos para sanar suas dúvidas. Para mais informações, entre em contato conosco pelo WhatsApp (11) 99990-9394.
