Arbitramento ilegal e inconstitucional da Base de Cálculo do ITCMD
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sempre gerou muitos debates e, recentemente, na tentativa de contornar o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a inconstitucionalidade do Decreto nº 55.002/2009, a Fazenda do Estado de São Paulo tem […]
Plano de Saúde Negou Tratamento? Veja Seus Direitos e Como Agir!
Você pagou suas mensalidades em dia e agora o plano de saúde negou seu tratamento? Isso pode ser abusivo e ilegal! Saiba como garantir seu direito à saúde com base nas recentes alterações legislativas. Médico Indica, Plano Cobre! Seu médico, e não o plano de saúde, deve decidir o melhor tratamento para você. Se um […]
Cancelamento Abusivo de Planos de Saúde Empresariais: Proteja Seus Direitos
O cancelamento unilateral de planos de saúde empresariais com menos de 30 vidas é um tema polêmico, frequentemente considerado abusivo e prejudicial para pequenas empresas. Entenda as diferenças entre planos individuais e empresariais, como os tribunais equiparam planos empresariais aos individuais e o que você pode fazer para se proteger. Planos Individuais vs. Empresariais Planos […]
Você sabia que 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que o devido?
Devido à complexidade da legislação fiscal, cumprir todas as obrigações tributárias no Brasil torna-se desafiador para os negócios. Tanto é assim que dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 95% das empresas brasileiras estão pagando tributos além do devido. Isso demonstra a urgência em implementar estratégias para ajustar […]