TRIBUTÁRIO & PATRIMONIAL•
08 Junho 2026
•
6 min

Transação Tributária Individualizada e Defesa Patrimonial de Sócios em Execuções Fiscais de Grande Porte

Autoria: Rhaíssa Mourão

Transação Tributária Individualizada e Defesa Patrimonial de Sócios em Execuções Fiscais de Grande Porte
“Critérios técnicos para negociação de passivos fiscais perante a PGFN e contenção de incidentes de redirecionamento sobre o patrimônio pessoal de administradores.”

A condução estratégica de passivos tributários de expressiva repercussão econômica demanda atuação simultânea em transações tributárias individualizadas perante a PGFN e defesa contenciosa contra medidas constritivas sobre o caixa e os bens dos sócios.

No âmbito do TRF3 e dos Tribunais Superiores, a defesa técnica foca na desconstituição de redirecionamentos arbitrários e de Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), preservando a separação patrimonial entre pessoa jurídica e família.

A revisão técnica do rating de capacidade de pagamento (CAPAG) e a substituição estruturada de garantias viabilizam a regularidade fiscal sem descapitalização operacional.

Conteúdo informativo em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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